terça-feira, 16 de novembro de 2010

CÂMARA APROVA PAPILOSCOPISTA COMO PERITO OFICIAL.

Câmara aprova papiloscopista como perito oficial.
Arquivo - Luiz Alves

16/11/2010 18:34
Décio Lima votou pela aprovação da proposta.

O projeto será novamente examinado pelo Senado porque foi modificado na Câmara. Depois, irá à sanção presidencial.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais cíveis e criminais.

A proposta considera como perito oficial todo profissional habilitado para o exercício de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas. Apesar de exigir nível superior para o exercício da profissão, a proposta garante a continuidade do exercício funcional pelos papiloscopistas e necropapiloscopistas que iniciaram o exercício profissional anteriormente à lei.

Entre os pontos que despertaram maior polêmica durante a tramitação da proposta está a autonomia funcional técnica e científica do papiloscopista. As entidades policiais argumentavam que, durante a investigação de um crime, é necessária a hierarquia entre os profissionais envolvidos.

O relator, deputado Décio Lima (PT-SC), apresentou complementação de voto com substitutivo ao Projeto de Lei 5649/09, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que trata do tema, mantendo o mérito e alterando a redação original.

Tramitação
Como foi alterado na Câmara, o projeto voltará ao Senado para reexame.

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